Todo mundo conhece o SALIC, o sistema em que a proposta é cadastrada. Pouca gente usa o irmão dele, o SALIC Comparar, um painel público do Ministério da Cultura com os dados de todos os projetos já apresentados à Lei Rouanet. Ele não exige login e responde, em poucos cliques, a quatro perguntas que derrubam muita proposta quando ficam sem resposta.
O painel fica em aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/salicnet. Todos os menus abrem pelo botão de três linhas, no canto superior esquerdo. Guarde o endereço: você vai voltar a ele várias vezes antes de clicar em "Enviar proposta ao MinC".
Consulta 1: o preço médio de cada item do orçamento
É a consulta mais valiosa, e a que o próprio Ministério ensina num tutorial oficial. O motivo é direto: o parecerista é obrigado a analisar a adequação dos preços do orçamento (art. 49, § 3º, da IN MinC nº 29/2026). E o SALIC compara cada valor que você digita com a média praticada em projetos anteriores. O que passa da referência aparece em laranja na planilha e exige justificativa.
O caminho é este:
- No menu, clique em Projeto.
- Abra Itens Orçamentários.
- Escolha Item orçamentário por produto – valor médio.
- Preencha Produto, Item Orçamentário e Unidade da Federação.
- Clique em Pesquisa.
O resultado é uma tabela com preço mínimo, médio e máximo do item, separada por unidade de medida. E aqui estão três dicas que o tutorial do Ministério dá e quase ninguém lê:
- Pesquise pelo produto "Plano Anual". Ele é o mais amplo do sistema e reúne mais itens orçamentários do que produtos específicos. Se o item não aparecer no seu produto, tente por ali.
- Deixe o município em branco. Com só o estado selecionado, a busca cobre todas as cidades e a média fica mais representativa, especialmente fora das capitais.
- Não use o preço máximo como parâmetro. Por norma interna, a Secretaria não aceita o valor máximo como referência de mercado. Trabalhe com o preço médio.
A unidade muda tudo
Veja o exemplo usado no próprio tutorial oficial: o item "Coordenação geral", no produto "Curso/Oficina/Estágio", no Rio de Janeiro. Os valores são de 2024 e servem para mostrar a lógica. Faça sempre a sua consulta com os dados atuais.
| Unidade | Mínimo | Médio | Máximo |
|---|---|---|---|
| Hora | R$ 85,00 | R$ 85,00 | R$ 85,00 |
| Dia | R$ 350,00 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| Semana | R$ 500,00 | R$ 1.050,00 | R$ 1.600,00 |
| Mês | R$ 600,00 | R$ 4.313,77 | R$ 15.000,00 |
| Serviço | R$ 2.000,00 | R$ 5.304,30 | R$ 12.000,00 |
| Projeto | R$ 2.500,00 | R$ 4.666,66 | R$ 6.500,00 |
| Período | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| Verba | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 15.000,00 |
Fonte: tutorial "Como consultar e baixar documentos do Salic-net", Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC, com dados de 2024.
O mesmo profissional pode parecer caro ou barato conforme a unidade escolhida. Uma coordenação de R$ 5 mil por mês está perto da média. Os mesmos R$ 5 mil lançados como "Projeto" passam da referência. Antes de justificar um valor, confira se a unidade é a que o mercado usa para aquele item. O guia de orçamento analítico explica quando usar mês, serviço, cachê e verba.
Guarde o comprovante do jeito certo
Não tire print da tela. Clique em Imprimir, escolha Relatório completo e Colorido, confirme e, na janela do navegador, selecione Salvar como PDF com a opção Cabeçalhos e rodapés marcada. O rodapé leva o endereço do sistema e a data da consulta, o que dá ao documento a cara de fonte oficial. Depois, abra o PDF e use o marca-texto para destacar a linha usada como parâmetro. Quem analisa agradece.
Esse PDF é a melhor resposta para o campo Detalhamento / Justificativa / Observações de cada item, obrigatório quando o valor passa da referência do sistema.
Antes do preço, veja se o item existe
No mesmo menu Itens Orçamentários, a opção Menu de produtos culturais lista os itens disponíveis para cada produto. Se o que você precisa não aparece com esse nome, procure um sinônimo ("refeição" em vez de "alimentação", por exemplo). Só se não houver nada parecido peça a inclusão de item novo, dentro do próprio SALIC, em Itens Orçamentários › Solicitar inclusão de itens.
Consulta 2: quais produtos cabem na sua tipicidade
No SALIC, a tipicidade e a tipologia escolhidas no início da proposta definem quais produtos aparecem depois no plano de distribuição. Teatro musical só libera "Espetáculo de Artes Cênicas" como produto principal. Plano anual só libera "Plano Anual". Escolher errado no começo significa descobrir o problema dez telas depois.
Para conferir antes, vá em Domínio › Produto, Tipicidade e área. A tabela mostra quais produtos pertencem a cada tipicidade e área cultural. Leve junto a lista de tetos por tipo de projeto do guia quanto seu projeto pode pedir, porque a tipicidade também define o valor máximo.
Consulta 3: o CNAE cultural da sua empresa
Pessoa jurídica só apresenta proposta se o CNPJ tiver um código de atividade econômica (CNAE) compatível com a área e o segmento do projeto (art. 4º, § 3º, da IN 29/2026). É um dos motivos mais bobos, e mais comuns, de proposta barrada.
O painel tem a lista oficial em Domínio › CNAE Cultural. Compare com o cartão CNPJ da empresa, no site da Receita Federal. Se faltar o código, a inclusão é feita pelo contador, por alteração contratual, e costuma levar poucos dias. Faça isso antes de abrir a proposta, não depois de receber o arquivamento.
Consulta 4: a sua carteira de projetos ativos
A IN 29/2026 limita quantos projetos você pode ter ativos: 2 para pessoa física, 4 para MEI e 10 para as demais pessoas jurídicas, com somas máximas de R$ 500 mil, R$ 1,5 milhão e R$ 15 milhões. Projeto executado mas com a prestação de contas ainda não enviada continua contando.
Para ver a sua situação, use Proponentes › E seus projetos culturais ativos e busque pelo CPF ou CNPJ. Lembre-se de que sócios e dirigentes entram na mesma carteira da empresa (art. 15), então confira também os CPFs de quem aparece no contrato social.
Bônus: o mesmo painel serve para captar
O SALIC Comparar também mostra quem investiu, em que projetos e em quais estados. Essa é a matéria-prima de uma lista de patrocinadores que faz sentido para o seu projeto. O passo a passo está no guia sobre como usar os dados públicos para achar patrocinadores.
Roteiro de 30 minutos antes de abrir a proposta
- Confira a carteira de projetos ativos do CPF ou CNPJ proponente e dos sócios.
- Confira se o CNAE da empresa está na lista de CNAE Cultural para a sua área.
- Confira quais produtos cabem na tipicidade que você pretende escolher.
- Pesquise o preço médio dos dez itens mais caros do orçamento e salve os PDFs.
Com essas quatro respostas na mão, o cadastro no SALIC flui sem surpresas. O próximo passo é o cadastro do proponente e do primeiro projeto.
