Como escrevemos os guias

Esta página explica de onde vem cada informação publicada aqui e como ela é verificada. Projeto cultural incentivado envolve dinheiro público, prazo legal e responsabilidade do proponente: quem lê precisa saber em que pode confiar, e por quê.

1. A fonte é sempre a lei, e ela é citada

Toda afirmação sobre obrigação, prazo, limite ou percentual traz o artigo e a lei que a sustentam — Art. 3º, Art. 18, Art. 19, Art. 25, Art. 26 da Lei 8.313/1991, e as instruções normativas que a regulamentam. Onde existe fonte oficial consultável, ela é linkada: Ministério da Cultura, SALIC, SalicNet, ANCINE, Planalto.

Quando um número aparece — valor captado, teto de projeto, prazo de análise — ele vem de publicação oficial ou de dado público, e o guia diz de onde. Nenhum número neste site é estimativa nossa apresentada como fato.

2. O que escrevemos, e o que não escrevemos

Os guias descrevem como o mecanismo funciona: o que a lei exige, qual é a ordem das etapas, onde os projetos costumam travar e o que a análise costuma cobrar. Isso é informação, e é pública.

Os guias não prometem aprovação, não garantem captação e não substituem consultoria jurídica ou contábil para um projeto específico. Aprovação depende de análise do órgão competente; captação depende de negociação com empresas. Quem promete o contrário está vendendo outra coisa.

3. Quando as regras mudam

Tetos, prazos e procedimentos da Lei Rouanet mudam por instrução normativa, às vezes mais de uma vez por ano. Os guias são revisados quando sai norma nova que afete o que está escrito, e a data de publicação fica visível em cada um. Guia com informação vencida é pior do que guia nenhum — se você encontrar algo desatualizado, é erro nosso.

4. Correções

Erro apontado é erro corrigido. Se você encontrar informação incorreta, base legal citada errado ou link quebrado, escreva pelo canal de contato. Correções de conteúdo são feitas no próprio guia, e as que mudam o entendimento de uma regra ficam registradas no texto.

5. Quem publica

O Descomplicando a Lei Rouanet é uma publicação editorial sobre financiamento cultural no Brasil, mantida em Ipatinga, Minas Gerais. Os guias não são assinados individualmente: quem responde por eles é a publicação. Mais sobre o projeto em Sobre o site.

6. Publicidade e patrocínio

Este site não vende espaço publicitário, não publica conteúdo pago e não recebe para indicar consultoria, plataforma ou prestador de serviço. Quando um serviço externo é mencionado num guia, é porque ele faz parte do procedimento oficial — o SALIC e o TransfereGov, por exemplo — e não por acordo comercial.

7. Uso de inteligência artificial

Ferramentas de IA são usadas como apoio de redação e revisão. Nenhum guia é publicado sem conferência humana da base legal, dos números e dos links. A responsabilidade pelo que está escrito é da publicação.